Com o início de mais um ano e a proximidade da volta às aulas, o Procon de Caxias do Sul, informa direitos e traz recomendações importantes para auxiliar os pais na aquisição do material escolar.
Antes de ir às compras, é preciso revisar quais são as condições dos lápis, cadernos, mochila, apontador, papéis e verificar o que pode ser aproveitado dos materiais escolares do ano anterior.
Além disso, é importante pesquisar em vários estabelecimentos, visto que a diferença de preços costuma ser grande. Na pesquisa realizada pelo Procon Caxias, no dia 07 de janeiro de 2025, apontou diferença de até 800% para o mesmo produto. Na mesma pesquisa, se verificou ainda, entre um mesmo produto de marcas diferentes uma diferença de 2.998%.
O Coordenador do Procon, Jair Zauza, destaca que o consumidor pode utilizar o aplicativo Menor preço Nota Fiscal gaúcha, para analisar, conferir e comparar preços no comércio a partir do seu aparelho celular.
É necessário verificar se a lista escolar não exige itens abusivos. Segundo a Lei Federal 12.886/2013, é ilegal escolas solicitarem itens de uso coletivo ou para o funcionamento da instituição. Segundo a norma, por exemplo, fica proibido à escola pedir equipamentos de escritório e produtos de higiene ou limpeza.
Também não é permitido cobrar uma marca específica com exceção aos livros didáticos e apostilas, quando for o caso, ou exigir que os pais comprem o material na própria escola ou empresa indicada por ela. O consumidor tem o direito de escolher onde efetuar a compra.
A instituição de ensino pode pedir mais materiais durante o ano letivo, desde que não ultrapasse 30% da lista original.
Outro ponto importante a ser observado é que independente do material escolar, todo produto exposto à venda deve ter o preço de forma clara e visível. Essa regra está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A falta de informação sobre o valor do produto pode acarretar multa e advertência para a empresa. O preço deve estar exposto em caracteres legíveis, de forma que o consumidor possa ver e entender.
A Pesquisa do Procon foi realizada no dia 07 de janeiro de 2025, em quatro estabelecimentos diferentes. Na referida pesquisa, se verificou na maioria dos itens, uma redução de preços, se comparado a pesquisa de 2024.
Se o consumidor verificar alguma prática abusiva ou se sentir lesado após uma compra, pode exigir seus direitos junto aos órgãos competentes. O serviço de registro de reclamações e denúncias do Procon está disponível 24h (www.proconcaxias.com.br). Informações podem ser obtidas pelo telefone 151 e pelo WhatsApp 54 9 9929 8190 (somente mensagens). Atendimento presencial na Avenida Itália, nº 109, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
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